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Meanings of ato tendente in Portuguese
We have no meanings for "ato tendente" in our records yet.
Usage of ato tendente in Portuguese
1
Não tornando a praticar qualquer ato tendente a demonstrar seu estado de periculosidade, cessará definitivamente a medida de segurança.
2
Nessa hipótese, se o ato tendente ao contágio é único, não há que se falar em tentativa do crime em tela.
3
Já a improcedência acarreta a determinação pelo juízo criminal dos atos tendentes à venda judicial do bem sequestrado na forma do art.