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Значения термина ato tendente на португальском

Значения для термина "ato tendente" отсутствуют.
Использование термина ato tendente на португальском
1
Não tornando a praticar qualquer ato tendente a demonstrar seu estado de periculosidade, cessará definitivamente a medida de segurança.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
2
Nessa hipótese, se o ato tendente ao contágio é único, não há que se falar em tentativa do crime em tela.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
3
Já a improcedência acarreta a determinação pelo juízo criminal dos atos tendentes à venda judicial do bem sequestrado na forma do art.
Processo Penal Esquematizado
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