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Meanings of capacidade de fato in Portuguese

Russian
дееспособность
English
capacity
Catalan
capacitat d’obrar
Spanish
capacidad legal

Conceito legal.

        Related terms
        capacity
        Usage of capacidade de fato in Portuguese
        1
        Daí a consagrada distinção quanto à capacidade de fato ou de exercício:
        Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
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        Elimina-se, assim, a mal fundamentada distinção entre capacidade de fato e de direito.
        Ética & Retórica
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        Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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        A segunda forma de alcance de capacidade de fato plena se dá pela emancipação.
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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        Mas não têm a capacidade de fato ou de exercício.
        DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
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        Além da capacidade de fato, exige-se a capacidade negocial.
        Curso Completo de Direito Civil
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        Mas não há exemplo, pois a capacidade de direito é pressuposto necessário da capacidade de fato.
        Ética & Retórica
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        Por sujeito capaz, devemos entender todas as pessoas possuidoras da capacidade de fato, que analisamos supra.
        Curso Completo de Direito Civil
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        Se for poder efetivo, teremos a capacidade de fato, também chamada de capacidade geral ou plena.
        Curso Completo de Direito Civil
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        Em relação à capacidade de fato, podemos classificar as pessoas naturais em absolutamente incapazes, relativamente incapazes e capazes.
        Curso Completo de Direito Civil
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        Resumo da capacidade de fato
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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        São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, sendo eles detentores apenas de capacidade de direito, sem capacidade de fato.
        11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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        A capacidade de fato é a aptidão que tem o indivíduo de exercitar, por si, os direitos que lhe são atribuídos.
        Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
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        Para que o pagamento seja válido, é necessária a capacidade de fato que possuem os maiores de 21 anos e os emancipados.
        Curso Completo de Direito Civil
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        Defina capacidade de gozo ou de direito -e as restrições por ela sofridas -e capacidade de fato ou de exercício.
        Direito Civil - Vol. 1
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        Mas, além dela, também possuem capacidade de fato, que os habilita parao exercíciorealdetodososatosda vida civil.
        Curso Completo de Direito Civil
        This collocation consists of:
        Translations for capacidade de fato
        English
        capacity
        Capacidade de fato across language varieties
        Brazil
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