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Значения термина capacidade de fato на португальском

русский
дееспособность
английский
capacity
каталонский
capacitat d’obrar
испанский
capacidad legal

Conceito legal.

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Использование термина capacidade de fato на португальском
1
Daí a consagrada distinção quanto à capacidade de fato ou de exercício:
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Elimina-se, assim, a mal fundamentada distinção entre capacidade de fato e de direito.
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3
Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.
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4
A segunda forma de alcance de capacidade de fato plena se dá pela emancipação.
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5
Mas não têm a capacidade de fato ou de exercício.
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6
Além da capacidade de fato, exige-se a capacidade negocial.
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7
Mas não há exemplo, pois a capacidade de direito é pressuposto necessário da capacidade de fato.
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8
Por sujeito capaz, devemos entender todas as pessoas possuidoras da capacidade de fato, que analisamos supra.
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9
Se for poder efetivo, teremos a capacidade de fato, também chamada de capacidade geral ou plena.
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10
Em relação à capacidade de fato, podemos classificar as pessoas naturais em absolutamente incapazes, relativamente incapazes e capazes.
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11
Resumo da capacidade de fato
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
12
São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, sendo eles detentores apenas de capacidade de direito, sem capacidade de fato.
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13
A capacidade de fato é a aptidão que tem o indivíduo de exercitar, por si, os direitos que lhe são atribuídos.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
14
Para que o pagamento seja válido, é necessária a capacidade de fato que possuem os maiores de 21 anos e os emancipados.
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15
Defina capacidade de gozo ou de direito -e as restrições por ela sofridas -e capacidade de fato ou de exercício.
Direito Civil - Vol. 1
16
Mas, além dela, também possuem capacidade de fato, que os habilita parao exercíciorealdetodososatosda vida civil.
Curso Completo de Direito Civil
Это словосочетание состоит из:
Translations for capacidade de fato
английский
capacity
Capacidade de fato в диалектах
Бразилия
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