Meanings of codificação anterior in Portuguese

Tal entendimento, posto desenvolvido em face da codificação anterior, ainda é perfeitamente defensável:

A codificação anterior tratava a enfiteuse como direito real de gozo ou fruição.

Compare-se esta regra com a equivalente na codificação anterior, a saber, o art.

O primeiro é o originalmente previsto desde a codificação anterior.

O ausente, assim, não pode ser tratado como absolutamente incapaz, conforme fazia a codificação anterior.

Isso para os casos de redução do prazo de prescrição, à luz da codificação anterior.

Tal prazo não era previsto na norma equivalente na codificação anterior, a saber, o art.

Os institutos constantes da norma já estavam tratados na codificação anterior, mas de forma diversa.

Com efeito, a codificação anterior trouxe, originalmente, previsão específica sobre o tema em seus arts.

Essa última norma não tem correspondente na codificação anterior.

Essa deve ser a conclusão, mesmo tendo sido o negócio celebrado na vigência da codificação anterior.

Portanto, repise-se que o ausente não pode ser tratado como absolutamente incapaz, conforme fazia a codificação anterior.

É a redação desse dispositivo, sendo interessante confrontá-lo com o seu correspondente na codificação anterior, o art.

Está superada, nessa ordem de ideias, a antiga discriminação de filhos que constava da codificação anterior, principalmente do art.

Esse comando legal, sem correspondente na codificação anterior, contempla uma novidade criticada por alguns, que é a responsabilização civil do incapaz.

Ilustrando, se o contrato foi celebrado em 1998, quanto à capacidade das partes, ao objeto e à forma será aplicada a codificação anterior.