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Meanings of comarca competente in Portuguese
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Usage of comarca competente in Portuguese
1
Com a utilização dos dois primeiros critérios, necessariamente já estará fixada a comarcacompetente.
2
Por ter sido consumado o roubo em São Paulo, será esta a comarcacompetente.
3
Tudo por causa de dúvidas entre juízes sobre a comarcacompetente para analisar o processo.
4
O processo baixa, agora, à 1ª instância, à comarcacompetente, que tratará de fazer cumprir a pena.
5
A competência pelo lugar da infração determina qual a comarcacompetente parao julgamentodo fatocriminoso.
6
Assim, aos condenados a penas privativas de liberdade, em regra, a comarcacompetente é aquela correspondente ao local em que estiver preso.
7
Até ao dia 17 de Agosto foram entregues mais de 100 mil candidaturas aos três órgãos autárquicos ao juiz de comarcacompetente.
8
A determinação das comarcascompetentes varia conforme prescrições constantes do Código de Processo Penal.
9
Em comunicado, o SEF indica que as nove cidadãs foram detidas na sexta-feira transata e que foram presentes aos tribunais judiciais das comarcascompetentes.