Significados de comarca competente en portugués

Com a utilização dos dois primeiros critérios, necessariamente já estará fixada a comarca competente.

Por ter sido consumado o roubo em São Paulo, será esta a comarca competente.

Tudo por causa de dúvidas entre juízes sobre a comarca competente para analisar o processo.

O processo baixa, agora, à 1ª instância, à comarca competente, que tratará de fazer cumprir a pena.

A competência pelo lugar da infração determina qual a comarca competente parao julgamentodo fatocriminoso.

Assim, aos condenados a penas privativas de liberdade, em regra, a comarca competente é aquela correspondente ao local em que estiver preso.

Até ao dia 17 de Agosto foram entregues mais de 100 mil candidaturas aos três órgãos autárquicos ao juiz de comarca competente.

A determinação das comarcas competentes varia conforme prescrições constantes do Código de Processo Penal.

Em comunicado, o SEF indica que as nove cidadãs foram detidas na sexta-feira transata e que foram presentes aos tribunais judiciais das comarcas competentes.