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Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma.
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PHA -O impasse... corroeu a Constituição de 88 por dentro?
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Por essa razão a Constituição de 88 abriu expressamente a oportunidade para as concessões.
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Portanto, há muitos sucessos a celebrar na Constituição de 88.
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Atualmente, a separação dos poderes figura no título inaugural da Constituição de 88, logo no art.
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Projeto que acaba com o foro por prerrogativa de cargo, instituído na Constituição de 88, surgiu no Senado.
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Está na Constituição de 88 também, mas não houve nenhum estado que pensasse na instalação dos juizados de paz.
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Para eles, proibir a lembrança desse crime seria uma forma de censura, o que é proibido pela Constituição de 88.
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Desde que a Constituição de 88 entrou em vigor, essa é a primeira vez que o governo federal intervém emum estado.
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Para o historiador da Universidade Federal Fluminense, Daniel Aarão Reis, a Constituição de 88 foi uma resposta a esse regime, mas manteve características autoritárias.