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Meanings of declaração de nascimento in Portuguese
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Usage of declaração de nascimento in Portuguese
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Ora, se não ocorrer perfilhação no momento da declaraçãodenascimento, o assento de nascimento é lavrado com a paternidade omissa.
2
IV -fornecer declaraçãodenascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
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Foram ainda renovados 128 179 cartões nos Espaços Cidadão e registadas 68 607 declaraçõesdenascimento.
4
-Isso é só uma declaraçãodenascimento, e precisamos da certidão inteira, da Somerset House.
5
6.015, de 31 de dezembro de 1973 (LRP), para permitir o registro da declaraçãodenascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais.