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Russian
экологическое преступление
English
environmental crime
Spanish
delito medioambiental
Tipo de crime que afeta o meio ambiente.
crime ambiental
delito ecológico
crime ecológico
English
environmental crime
1
Este tipo de
delito
ambiental
pode ser punido com uma coima que pode atingir os 144 mil euros, adiantou a GNR.
2
No dia 21 de agosto de 2012, o STF voltou a aplicar o Princípio da Bagatela a um
delito
ambiental
.
3
De outra sorte, fisgar um único peixe, em lago repleto deles, embora proibido, permite a figuração da bagatela, ainda que se trate de
delito
ambiental
.
4
Estão previstas ações preventivas e repressivas contra
delitos
ambientais
e levantamento e combate de focos de incêndio.
5
Por isso, é preciso se aprofundar nas pesquisas, explicou a especialista da CE sobre
delitos
ambientais
,
Paola Mazzarini.
6
138, CP, quando se tratar de
delito
ambiental
)
ou no caso de ação penal pública, quando ficar inerte o Ministério Público.
delito
ambiental
delito
Russian
экологическое преступление
преступление против окружающей среды
English
environmental crime
Spanish
delito medioambiental
delito ecológico
crimen ecológico