Meanings of delito ambiental in portugués

Este tipo de delito ambiental pode ser punido com uma coima que pode atingir os 144 mil euros, adiantou a GNR.

No dia 21 de agosto de 2012, o STF voltou a aplicar o Princípio da Bagatela a um delito ambiental.

De outra sorte, fisgar um único peixe, em lago repleto deles, embora proibido, permite a figuração da bagatela, ainda que se trate de delito ambiental.

Estão previstas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio.

Por isso, é preciso se aprofundar nas pesquisas, explicou a especialista da CE sobre delitos ambientais, Paola Mazzarini.

138, CP, quando se tratar de delito ambiental) ou no caso de ação penal pública, quando ficar inerte o Ministério Público.