Tipo de crime que afeta o meio ambiente.
1 Este tipo de delito ambiental pode ser punido com uma coima que pode atingir os 144 mil euros, adiantou a GNR.
2 No dia 21 de agosto de 2012, o STF voltou a aplicar o Princípio da Bagatela a um delito ambiental .
3 De outra sorte, fisgar um único peixe, em lago repleto deles, embora proibido, permite a figuração da bagatela, ainda que se trate de delito ambiental .
4 Estão previstas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio.
5 Por isso, é preciso se aprofundar nas pesquisas, explicou a especialista da CE sobre delitos ambientais , Paola Mazzarini.
6 138, CP, quando se tratar de delito ambiental ) ou no caso de ação penal pública, quando ficar inerte o Ministério Público.
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