1
Se o acórdão deferir o desaforamento, o julgamento será transferido para outra comarca.
2
Principalmente no capítulo dos entorpecentes, onde não se permitia apresentar determinados recursos, requerer desaforamento.
3
Meras suposições de parcialidade não devem dar margem ao desaforamento.
4
O desaforamento é a decisão judicial que altera a competência fixada pelos critérios do art.
5
Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que
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O processo sofreu desaforamento -foi transferido do foro de São Borja parao dePortoAlegre.
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Pode ser que, determinado o desaforamento sem a oitiva da defesa, esta concorde plenamente com o ocorrido.
8
Quem pode pedir ao tribunal o desaforamento?
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Dá-se o desaforamento, nos termos dos arts.
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É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
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Sempre que o desaforamento for pleiteado pelas partes ou assistente de acusação, deverá o juiz presidente ser ouvido.
12
O juiz sempre prestará informações, salvo no caso de ter ele próprio representado ao tribunal solicitando o desaforamento.
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O desaforamento, ou seja, o deslocamento do processo deum foro para outro, é admitido em quatro hipóteses:
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Não há recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade da impetração de habeas corpus.
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Não se admite o pedido de desaforamento (art.
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Se novos fatos surgirem, pode haver a reiteração do pedido de desaforamento, ainda que tenha sido indeferido o primeiro.