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Значения термина desaforamento на португальском

Insolência.

        Использование термина desaforamento на португальском
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        Se o acórdão deferir o desaforamento, o julgamento será transferido para outra comarca.
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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        Principalmente no capítulo dos entorpecentes, onde não se permitia apresentar determinados recursos, requerer desaforamento.
        Murilo Rubião - Obra Completa
        3
        Meras suposições de parcialidade não devem dar margem ao desaforamento.
        Manual de Processo Penal e Execução Penal
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        O desaforamento é a decisão judicial que altera a competência fixada pelos critérios do art.
        Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
        5
        Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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        O processo sofreu desaforamento -foi transferido do foro de São Borja parao dePortoAlegre.
        Getúlio
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        Pode ser que, determinado o desaforamento sem a oitiva da defesa, esta concorde plenamente com o ocorrido.
        Manual de Processo Penal e Execução Penal
        8
        Quem pode pedir ao tribunal o desaforamento?
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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        Dá-se o desaforamento, nos termos dos arts.
        Manual de Processo Penal e Execução Penal
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        É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
        11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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        Sempre que o desaforamento for pleiteado pelas partes ou assistente de acusação, deverá o juiz presidente ser ouvido.
        Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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        O juiz sempre prestará informações, salvo no caso de ter ele próprio representado ao tribunal solicitando o desaforamento.
        Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
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        O desaforamento, ou seja, o deslocamento do processo deum foro para outro, é admitido em quatro hipóteses:
        Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
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        Não há recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade da impetração de habeas corpus.
        Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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        Não se admite o pedido de desaforamento (art.
        Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
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        Se novos fatos surgirem, pode haver a reiteração do pedido de desaforamento, ainda que tenha sido indeferido o primeiro.
        Manual de Processo Penal e Execução Penal
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        Desaforamento через время