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Meanings of direito público in Portuguese
Usage of direito público in Portuguese
1
Ulpiano dividia o direito em duas vertentes: direito público e direito privado.
2
Aquelas são normas de direito público em benefício do bem-estar da comunidade.
3
Todavia, o usual é que as fundações tenham natureza de direito público.
4
Tradicionalmente, o direito objetivo positivado subdivide-se em direito público e direito privado.
5
Já vimos que o direito tributário pertence ao campo do direito público.
6
As pessoas jurídicas de direito público interno serão representadas por seus procuradores.
7
Na responsabilidade penal, o agente infringe uma norma penal, de direito público.
8
Legalidade no direito privado não se confunde com legalidade no direito público.
9
Os Estados-membros possuem natureza de pessoa jurídica de direito público interno.
10
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público passou pelas seguintes fases:
11
O valor fundamental do direito público, foi dito, é a segurança.
12
Regido por normas de direito público, aplicando-se o direito privado de modo supletivo.
13
Técnica decorrente do poder de polícia, sujeita a um regime de direito público.
14
As pessoas de direito público podem situar-se na posição de credoras.
15
O testador pode deixar bens para pessoas jurídicas de direito público ou privado.
16
No direito público, privilegia-se a segurança e, no privado, a liberdade.
This collocation consists of:
Translations for direito público
Russian
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Spanish
Catalan
Direito público through the time
Direito público across language varieties
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