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Meanings of direito público in португальском

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Ramo do direito.

Related terms
публичное право
Usage of direito público in португальском
1
Ulpiano dividia o direito em duas vertentes: direito público e direito privado.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
2
Aquelas são normas de direito público em benefício do bem-estar da comunidade.
Direito Municipal Brasileiro
3
Todavia, o usual é que as fundações tenham natureza de direito público.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
4
Tradicionalmente, o direito objetivo positivado subdivide-se em direito público e direito privado.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 1
5
Já vimos que o direito tributário pertence ao campo do direito público.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
6
As pessoas jurídicas de direito público interno serão representadas por seus procuradores.
Direito Civil Sistematizado
7
Na responsabilidade penal, o agente infringe uma norma penal, de direito público.
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
8
Legalidade no direito privado não se confunde com legalidade no direito público.
Direito Administrativo I
9
Os Estados-membros possuem natureza de pessoa jurídica de direito público interno.
Direito Constitucional
10
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público passou pelas seguintes fases:
Série Resumo 1ª Fase OAB - Administrativo - Vol. 03
11
O valor fundamental do direito público, foi dito, é a segurança.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
12
Regido por normas de direito público, aplicando-se o direito privado de modo supletivo.
Direito Administrativo Esquematizado
13
Técnica decorrente do poder de polícia, sujeita a um regime de direito público.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
14
As pessoas de direito público podem situar-se na posição de credoras.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
15
O testador pode deixar bens para pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
16
No direito público, privilegia-se a segurança e, no privado, a liberdade.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
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