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Meanings of dupla subjetividade in Portuguese
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Usage of dupla subjetividade in Portuguese
1
Trata-se de crime de duplasubjetividade passiva.
2
Cuida-se de crime de duplasubjetividade passiva.
3
Tratando-se de crime de duplasubjetividade passiva, o direito de representação pode ser exercido tanto pelo remetente como pelo destinatário da correspondência.
4
109, IV, da CF), dada a duplasubjetividade passiva desse crime (a Administração é vítima mediata).