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Значения термина dupla subjetividade на португальском

Значения для термина "dupla subjetividade" отсутствуют.
Использование термина dupla subjetividade на португальском
1
Trata-se de crime de dupla subjetividade passiva.
Direito Penal - Simplificado
2
Cuida-se de crime de dupla subjetividade passiva.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
3
Tratando-se de crime de dupla subjetividade passiva, o direito de representação pode ser exercido tanto pelo remetente como pelo destinatário da correspondência.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
4
109, IV, da CF), dada a dupla subjetividade passiva desse crime (a Administração é vítima mediata).
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
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