Significados de dupla subjetividade en portugués

Trata-se de crime de dupla subjetividade passiva.

Cuida-se de crime de dupla subjetividade passiva.

Tratando-se de crime de dupla subjetividade passiva, o direito de representação pode ser exercido tanto pelo remetente como pelo destinatário da correspondência.

109, IV, da CF), dada a dupla subjetividade passiva desse crime (a Administração é vítima mediata).