1
Eles não tinham o sentido do contraditório, do duplo grau de jurisdição.
2
Muitos criticam esse dispositivo, sustentando violação ao Princípio do duplo grau de jurisdição.
3
Da decisão proferida pelo colegiado não caberá duplo grau de jurisdição.
4
Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
5
Em respeito à garantia do duplo grau de jurisdição, foram expressamente revogados os arts.
6
Decisão vinculante, acesso ao Judiciário e duplo grau de jurisdição
7
Tudo isso em decorrência do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição das decisões judiciais.
8
Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição.
9
Nessa segunda parte, funciono como instância recursal, para garantir o duplo grau de jurisdição, acrescentou.
10
Nós temos precedentes de todos os ministros (sobre o duplo grau de jurisdição).
11
Questiona-se: o duplo grau de jurisdição tem assento constitucional?
12
O recurso ordinário constitucional destina-se a assegurar, em alguns casos específicos, o duplo grau de jurisdição.
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Casos em que a lei exige o duplo grau de jurisdição obrigatório -Recurso de Ofício:
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A sentença que concede a ordem de segurança está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
15
Os recursos se dão baseados no duplo grau de jurisdição, o qual possui previsão judicial implícita.
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Foi-me negado o duplo grau de jurisdição, reclamou.
