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Значения термина duplo grau на португальском

Значения для термина "duplo grau" отсутствуют.
Использование термина duplo grau на португальском
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Eles não tinham o sentido do contraditório, do duplo grau de jurisdição.
O Salão dos Passos Perdidos
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Muitos criticam esse dispositivo, sustentando violação ao Princípio do duplo grau de jurisdição.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Da decisão proferida pelo colegiado não caberá duplo grau de jurisdição.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
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Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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Em respeito à garantia do duplo grau de jurisdição, foram expressamente revogados os arts.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
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Decisão vinculante, acesso ao Judiciário e duplo grau de jurisdição
Paradigmas do judicialismo constitucional
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Tudo isso em decorrência do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição das decisões judiciais.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição.
Agência Brasil
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Nessa segunda parte, funciono como instância recursal, para garantir o duplo grau de jurisdição, acrescentou.
Agência Brasil
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Nós temos precedentes de todos os ministros (sobre o duplo grau de jurisdição).
Estado de Minas
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Questiona-se: o duplo grau de jurisdição tem assento constitucional?
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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O recurso ordinário constitucional destina-se a assegurar, em alguns casos específicos, o duplo grau de jurisdição.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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Casos em que a lei exige o duplo grau de jurisdição obrigatório -Recurso de Ofício:
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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A sentença que concede a ordem de segurança está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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Os recursos se dão baseados no duplo grau de jurisdição, o qual possui previsão judicial implícita.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
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Foi-me negado o duplo grau de jurisdição, reclamou.
Estado de Minas
Это словосочетание состоит из:
Duplo grau в диалектах
Бразилия
Частое