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1
Ambos podem
ensejar
a
aplicação
do instituto do erro de tipo.
2
O não cumprimento das cláusulas contratuais pode
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a
aplicação
de sanções administrativas
3
Inocorrência de condições capazes de
ensejar
a
aplicação
da eqüidade.
4
As definições estão atreladas umas nas outras, necessitando da presença de ambas para
ensejar
a
aplicação
do Diploma Consumerista.
5
De logo, porém, é preciso relembrar que o procedimento na via administrativa não tem idoneidade para
ensejar
a
aplicação
das sanções de improbidade.
6
A rescisão por culpa do particular
ensejará
a
aplicação
das respectivas sanções, bem como as medidas previstas no art.
7
Tendo em vista a pena cominada, tal delito constitui crime de menor potencial ofensivo,
ensejando
a
aplicação
da transação penal.
8
Assim, considerando que a prática de falta grave
enseja
a
aplicação
das sanções previstas nos incisos III a V do art.
9
Além disso, a oposição de embargos manifestamente protelatórios
enseja
a
aplicação
de multa não superior a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
ensejar
a
aplicação
ensejar
o