Meanings of estatuto orgânico in Portuguese

A terceira fase prevê acções como a promulgação do estatuto orgânico e o recrutamento do pessoal.

Técnicos jurídicos do IPAJ, à margem do preceituado no estatuto orgânico, revelam-se advogados, entre outras situações.

Naquele mesmo ano, foi aprovado o respectivo estatuto orgânico, tendo iniciado as suas actividades em 2004.

Petrolífera angolana tem um novo estatuto orgânico.

Nos termos deste estatuto orgânico, o SENAMI é de natureza paramilitar e está integrado no Ministério do Interior.

Além disso, Eduardo dos Santos aprovou o novo estatuto orgânico da petrolífera estatal, já após ter cessado funções.

Relativamente ao novo estatuto orgânico, Ronguane disse que votamos contra porque o Conselho Municipal já está a implementar o estatuto.

Nos termos deste estatuto orgânico, a PRM é um serviço público apartidário de natureza paramilitar integrado no Ministério do Interior.

Os responsáveis foram nomeados em conformidade com o novo estatuto orgânico do Ministério da Cultura, aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros.

No que diz respeito aos recursos, depois deumareforma do estatuto orgânico do conselho municipal, contratámos 140 funcionários para os diferentes sectores.

A informação consta do estatuto orgânico daquele instituto, aprovado pelo Presidente da República, e que entrou em vigor a 30 de Setembro último.

O objetivo consta do estatuto orgânico do IACC, aprovado por decreto presidencial de 02 de setembro, ao qual a Lusa teve hoje acesso.

OISJ foi criado por decreto presidencial de 14 de Outubro, ficando na tutela directa, segundo o seu estatuto orgânico, do Ministério das Finanças.

O reajustamento salarial resulta do novo estatuto orgânico da carreira do docente não universitário, aprovado a 4 de...

INGC passa a gerir fundos de calamidades naturais O poder surge do decreto de revisão do estatuto orgânico do INGC, ontem aprovado pelo Governo.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) tem um novo estatuto orgânico, disse o porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministro da Justiça.