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A terceira fase prevê acções como a promulgação do estatuto orgânico e o recrutamento do pessoal.
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Técnicos jurídicos do IPAJ, à margem do preceituado no estatuto orgânico, revelam-se advogados, entre outras situações.
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Naquele mesmo ano, foi aprovado o respectivo estatuto orgânico, tendo iniciado as suas actividades em 2004.
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Petrolífera angolana tem um novo estatuto orgânico.
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Nos termos deste estatuto orgânico, o SENAMI é de natureza paramilitar e está integrado no Ministério do Interior.
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Além disso, Eduardo dos Santos aprovou o novo estatuto orgânico da petrolífera estatal, já após ter cessado funções.
7
Relativamente ao novo estatuto orgânico, Ronguane disse que votamos contra porque o Conselho Municipal já está a implementar o estatuto.
8
Nos termos deste estatuto orgânico, a PRM é um serviço público apartidário de natureza paramilitar integrado no Ministério do Interior.
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Os responsáveis foram nomeados em conformidade com o novo estatuto orgânico do Ministério da Cultura, aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros.
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No que diz respeito aos recursos, depois deumareforma do estatuto orgânico do conselho municipal, contratámos 140 funcionários para os diferentes sectores.
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A informação consta do estatuto orgânico daquele instituto, aprovado pelo Presidente da República, e que entrou em vigor a 30 de Setembro último.
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O objetivo consta do estatuto orgânico do IACC, aprovado por decreto presidencial de 02 de setembro, ao qual a Lusa teve hoje acesso.
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OISJ foi criado por decreto presidencial de 14 de Outubro, ficando na tutela directa, segundo o seu estatuto orgânico, do Ministério das Finanças.
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O reajustamento salarial resulta do novo estatuto orgânico da carreira do docente não universitário, aprovado a 4 de...
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INGC passa a gerir fundos de calamidades naturais O poder surge do decreto de revisão do estatuto orgânico do INGC, ontem aprovado pelo Governo.
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A Polícia da República de Moçambique (PRM) tem um novo estatuto orgânico, disse o porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministro da Justiça.
