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Значения термина estatuto orgânico на португальском
Значения для термина "estatuto orgânico" отсутствуют.
Использование термина estatuto orgânico на португальском
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A terceira fase prevê acções como a promulgação do estatutoorgânico e o recrutamento do pessoal.
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Técnicos jurídicos do IPAJ, à margem do preceituado no estatutoorgânico, revelam-se advogados, entre outras situações.
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Naquele mesmo ano, foi aprovado o respectivo estatutoorgânico, tendo iniciado as suas actividades em 2004.
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Petrolífera angolana tem um novo estatutoorgânico.
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Nos termos deste estatutoorgânico, o SENAMI é de natureza paramilitar e está integrado no Ministério do Interior.
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Além disso, Eduardo dos Santos aprovou o novo estatutoorgânico da petrolífera estatal, já após ter cessado funções.
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Relativamente ao novo estatutoorgânico, Ronguane disse que votamos contra porque o Conselho Municipal já está a implementar o estatuto.
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Nos termos deste estatutoorgânico, a PRM é um serviço público apartidário de natureza paramilitar integrado no Ministério do Interior.
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Os responsáveis foram nomeados em conformidade com o novo estatutoorgânico do Ministério da Cultura, aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros.
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No que diz respeito aos recursos, depois deumareforma do estatutoorgânico do conselho municipal, contratámos 140 funcionários para os diferentes sectores.
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A informação consta do estatutoorgânico daquele instituto, aprovado pelo Presidente da República, e que entrou em vigor a 30 de Setembro último.
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O objetivo consta do estatutoorgânico do IACC, aprovado por decreto presidencial de 02 de setembro, ao qual a Lusa teve hoje acesso.
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OISJ foi criado por decreto presidencial de 14 de Outubro, ficando na tutela directa, segundo o seu estatutoorgânico, do Ministério das Finanças.
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O reajustamento salarial resulta do novo estatutoorgânico da carreira do docente não universitário, aprovado a 4 de...
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INGC passa a gerir fundos de calamidades naturais O poder surge do decreto de revisão do estatutoorgânico do INGC, ontem aprovado pelo Governo.
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A Polícia da República de Moçambique (PRM) tem um novo estatutoorgânico, disse o porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministro da Justiça.