Meanings of formular pedido in Portuguese

Incide na hipótese a possibilidade de formular pedido genérico, nos termos do art.

É possível se formular pedido cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

A Defensoria Pública também poderá formular pedido de indulto individual em favor do condenado.

Situações em que é possível ao autor formular pedido genérico (CPC, art.

Raquel de Queiroz deve formular pedido de cumprimento de sentença, com fulcro no art.

É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art.

Se a arrecadação atingir bens de terceiros, estes poderão formular pedido de restituição (art.

Petrus divulgou debates legislativos, sem mencionar possível candidatura e sem formular pedido de votos ou de apoio eleitoral.

Quem faz pedido de declaração incidente (autor ou réu) também pode formular pedido de tutela antecipada.

É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça.

Para que seja admitido seu ingresso no processo, deverá o terceiro formular pedido ao juiz, ouvindo ambas as partes no prazo de cinco dias.

Não é lícito ao autor formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Para aumentar sua eficácia, deve-se prestar atenção para formular pedidos que sejam:

Na véspera da audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma testemunha.