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Meanings of ilegitimidade ativa in Portuguese
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Usage of ilegitimidade ativa in Portuguese
1
Quanto à correção da ilegitimidadeativa, não há qualquer previsão, mesmo excepcional, de saneamento do vício.
2
Relator originário, não há no presente caso ilegitimidadeativa a ser reconhecida, pelas razões a seguir expostas.
3
Reconhecida, de ofício, a ilegitimidadeativa.
4
A União ajuizou pedido de suspensão, alegando, em síntese, a ilegitimidadeativa do Parquet Federal e a ilegitimidade passiva da União.
5
No entanto, indispensável que a prova escrita discrimine o Autor da ação monitória como Credor, pena de reconhecimento da ilegitimidadeativa.
6
Subsistindo, assim, os fundamentos no despacho acima transcrito, nego seguimento à presente ação direta, por ilegitimidadeativa da autora (art.
7
Mendonça de Anunciação, votou pelo reconhecimento, de ofício, da ilegitimidadeativa das autoras, com a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito.
8
Contra essa decisão a União ajuizou pedido de suspensão, alegando, em síntese, a ilegitimidadeativa do Parquet Federal e a ilegitimidade passiva da União.
9
-Deve ser reconhecida a carência da ação, por ilegitimidadeativa do ex-cônjuge para postular em juízo o que anteriormente renunciara expressamente.