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Значения термина ilegitimidade ativa на португальском

Значения для термина "ilegitimidade ativa" отсутствуют.
Использование термина ilegitimidade ativa на португальском
1
Quanto à correção da ilegitimidade ativa, não há qualquer previsão, mesmo excepcional, de saneamento do vício.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
2
Relator originário, não há no presente caso ilegitimidade ativa a ser reconhecida, pelas razões a seguir expostas.
Tribuna
3
Reconhecida, de ofício, a ilegitimidade ativa.
Tribuna
4
A União ajuizou pedido de suspensão, alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa do Parquet Federal e a ilegitimidade passiva da União.
Curso de Direito Consitucional - material complementar
5
No entanto, indispensável que a prova escrita discrimine o Autor da ação monitória como Credor, pena de reconhecimento da ilegitimidade ativa.
Tribuna
6
Subsistindo, assim, os fundamentos no despacho acima transcrito, nego seguimento à presente ação direta, por ilegitimidade ativa da autora (art.
Curso de Direito Consitucional - material complementar
7
Mendonça de Anunciação, votou pelo reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade ativa das autoras, com a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito.
Tribuna
8
Contra essa decisão a União ajuizou pedido de suspensão, alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa do Parquet Federal e a ilegitimidade passiva da União.
Curso de Direito Consitucional - material complementar
9
-Deve ser reconhecida a carência da ação, por ilegitimidade ativa do ex-cônjuge para postular em juízo o que anteriormente renunciara expressamente.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6
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