Significados de ilegitimidade ativa en portugués

Quanto à correção da ilegitimidade ativa, não há qualquer previsão, mesmo excepcional, de saneamento do vício.

Relator originário, não há no presente caso ilegitimidade ativa a ser reconhecida, pelas razões a seguir expostas.

Reconhecida, de ofício, a ilegitimidade ativa.

A União ajuizou pedido de suspensão, alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa do Parquet Federal e a ilegitimidade passiva da União.

No entanto, indispensável que a prova escrita discrimine o Autor da ação monitória como Credor, pena de reconhecimento da ilegitimidade ativa.

Subsistindo, assim, os fundamentos no despacho acima transcrito, nego seguimento à presente ação direta, por ilegitimidade ativa da autora (art.

Mendonça de Anunciação, votou pelo reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade ativa das autoras, com a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito.

Contra essa decisão a União ajuizou pedido de suspensão, alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa do Parquet Federal e a ilegitimidade passiva da União.

-Deve ser reconhecida a carência da ação, por ilegitimidade ativa do ex-cônjuge para postular em juízo o que anteriormente renunciara expressamente.