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Cautelar: suspensão do ato impugnado, suspensão de processos e da eficácia de decisões
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A situação da pessoa jurídica da qual emana o ato impugnado é peculiar.
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O governador ganhou a eleição, foi impugnado e faleceu no curso do mandato.
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Julgada procedente a reclamação, o jurado impugnado será excluído da lista.
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Mas poderá ser impugnado durante um período de 100 dias emum referendo popular.
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A autoridade coatora será o juiz ou relator que tiver proferido o ato impugnado.
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Se o ato impugnado for de autoridade judiciária, a competência estará disciplinada nos arts.
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Se o ato impugnado for de autoridade judiciária, a competência está disciplinada nos arts.
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Para a defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.
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Não pode ser impugnado, administrativamente, por meio de recurso administrativo.
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O pedido do reclamante poderá ser impugnado por qualquer interessado (art.
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Será determinada pela origem do ato impugnado e será SEMPRE em primeiro grau de jurisdição.
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Mas, o nome de Lula ainda pode ser impugnado pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.
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Julgada prejudicada a ação por perda do objeto, pois o dispositivo impugnado havia sido revogado.
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Mas talvez este outro destino não pudesse ser impugnado.
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Há perspetivas de que venha a ser tudo impugnado.
