We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of ineficácia subjetiva in Portuguese
We have no meanings for "ineficácia subjetiva" in our records yet.
Usage of ineficácia subjetiva in Portuguese
1
A ação revocatória é exigida apenas na declaração de ineficácia subjetiva.
2
A ação revocatória serve para revogar os atos de ineficácia subjetiva.
3
A declaração de ineficácia subjetiva só pode ser feita em sentença terminativa de ação revocatória.
4
Tinha idêntico conteúdo o dispositivo equivalente na lei anterior sobre a ineficácia subjetiva (art.
5
Cuida-se de verdadeira ineficácia subjetiva.
6
Declaração de ineficácia subjetiva
7
58), a declaração de ineficácia subjetiva ou objetiva não é obstada pela circunstância de ter sido o ato praticado em razão de decisão judicial.