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Meanings of ineficácia subjetiva in português
We have no meanings for "ineficácia subjetiva" in our records yet.
Usage of ineficácia subjetiva in português
1
A ação revocatória é exigida apenas na declaração de ineficácia subjetiva.
2
A ação revocatória serve para revogar os atos de ineficácia subjetiva.
3
A declaração de ineficácia subjetiva só pode ser feita em sentença terminativa de ação revocatória.
4
Tinha idêntico conteúdo o dispositivo equivalente na lei anterior sobre a ineficácia subjetiva (art.
5
Cuida-se de verdadeira ineficácia subjetiva.
6
Declaração de ineficácia subjetiva
7
58), a declaração de ineficácia subjetiva ou objetiva não é obstada pela circunstância de ter sido o ato praticado em razão de decisão judicial.