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Meanings of inexistência de relação in Portuguese
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Usage of inexistência de relação in Portuguese
1
Declarar a inexistênciaderelação jurídica tributária que ensejaria a cobrança do referido tributo.
2
Ação declaratória para reconhecimento da inexistênciaderelação tributária
3
Ação declaratória de inexistênciaderelação jurídica tributária
4
Sentença e inexistênciaderelação de emprego
5
A empresa que transporta bens de sua propriedade não pode ser tributada diante da inexistênciaderelação contratual.
6
I -da existência ou da inexistênciaderelação jurídica;
7
Exemplo: P1 = declaração de inexistênciaderelação jurídica tributária; P2 = restituição do indébito tributário.
8
Os atos declaratórios, por sua vez, nada criam, modificam ou extinguem; tão-somente confirmam a existência ou inexistênciaderelação ou situação jurídica.
9
Na sentença de cunho declaratório o provimento jurisdicional limita-se a declarar a existência ou inexistênciaderelação jurídica ou autenticidade ou falsidade do documento (art.