¿Lo sabías? Puedes hacer doble clic en una palabra para buscarla en TermGallery.
Significados de inexistência de relação en portugués
Aún no tenemos significados para "inexistência de relação".
Uso de inexistência de relação en portugués
1
Declarar a inexistênciaderelação jurídica tributária que ensejaria a cobrança do referido tributo.
2
Ação declaratória para reconhecimento da inexistênciaderelação tributária
3
Ação declaratória de inexistênciaderelação jurídica tributária
4
Sentença e inexistênciaderelação de emprego
5
A empresa que transporta bens de sua propriedade não pode ser tributada diante da inexistênciaderelação contratual.
6
I -da existência ou da inexistênciaderelação jurídica;
7
Exemplo: P1 = declaração de inexistênciaderelação jurídica tributária; P2 = restituição do indébito tributário.
8
Os atos declaratórios, por sua vez, nada criam, modificam ou extinguem; tão-somente confirmam a existência ou inexistênciaderelação ou situação jurídica.
9
Na sentença de cunho declaratório o provimento jurisdicional limita-se a declarar a existência ou inexistênciaderelação jurídica ou autenticidade ou falsidade do documento (art.