Значения термина inexistência de relação на португальском

Declarar a inexistência de relação jurídica tributária que ensejaria a cobrança do referido tributo.

Ação declaratória para reconhecimento da inexistência de relação tributária

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária

Sentença e inexistência de relação de emprego

A empresa que transporta bens de sua propriedade não pode ser tributada diante da inexistência de relação contratual.

I -da existência ou da inexistência de relação jurídica;

Exemplo: P1 = declaração de inexistência de relação jurídica tributária; P2 = restituição do indébito tributário.

Os atos declaratórios, por sua vez, nada criam, modificam ou extinguem; tão-somente confirmam a existência ou inexistência de relação ou situação jurídica.

Na sentença de cunho declaratório o provimento jurisdicional limita-se a declarar a existência ou inexistência de relação jurídica ou autenticidade ou falsidade do documento (art.

Inexistência de relação de causalidade