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Meanings of julgamento de mérito in Portuguese
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Usage of julgamento de mérito in Portuguese
1
Configurada a ilegitimidade passiva, a ação foi extinta sem julgamento de mérito.
2
São causas de extinção do processo sem julgamento de mérito:
3
Até agora, porém, as decisões foram concedidas em caráter liminar, sem julgamento de mérito.
4
É a prevalência do julgamento de mérito aliada ao princípio da instrumentalidade das formas.
5
Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, mantida.
6
A proposta homologada não suspende o processo de execução, mas extingue-o com julgamento de mérito.
7
Opera-se a coisa julgada formal quando o juiz extingue o processo sem julgamento de mérito.
8
Petição inicial inepta é a que não é apta a provocar um julgamento de mérito.
9
Assinatura não pode ocorrer antes de julgamento de mérito de ação que corre na Justiça
10
Na Justiça, Belo Monte é alvo de 14 ações que ainda aguardam julgamento de mérito.
11
Em caso de descumprimento do prazo, ocorre a extinção da Ação Cautelar, sem julgamento de mérito.
12
São casos de extinção com julgamento de mérito:
13
Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado, disse Gilmar Mendes.
14
A ação foi extinta sem julgamento de mérito.
15
Com a decisão, De Sanctis, até o julgamento de mérito, não poderá adotar nenhuma medida nos autos.
16
Ou seja, a sentença extinguirá o processo sem julgamento de mérito ou julgará o mérito da causa.
This collocation consists of:
Julgamento de mérito across language varieties
Brazil
Common