We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of julgamento de mérito in portugués
We have no meanings for "julgamento de mérito" in our records yet.
Usage of julgamento de mérito in portugués
1
Configurada a ilegitimidade passiva, a ação foi extinta sem julgamento de mérito.
2
São causas de extinção do processo sem julgamento de mérito:
3
Até agora, porém, as decisões foram concedidas em caráter liminar, sem julgamento de mérito.
4
É a prevalência do julgamento de mérito aliada ao princípio da instrumentalidade das formas.
5
Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, mantida.
6
A proposta homologada não suspende o processo de execução, mas extingue-o com julgamento de mérito.
7
Opera-se a coisa julgada formal quando o juiz extingue o processo sem julgamento de mérito.
8
Petição inicial inepta é a que não é apta a provocar um julgamento de mérito.
9
Assinatura não pode ocorrer antes de julgamento de mérito de ação que corre na Justiça
10
Na Justiça, Belo Monte é alvo de 14 ações que ainda aguardam julgamento de mérito.
11
Em caso de descumprimento do prazo, ocorre a extinção da Ação Cautelar, sem julgamento de mérito.
12
São casos de extinção com julgamento de mérito:
13
Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado, disse Gilmar Mendes.
14
A ação foi extinta sem julgamento de mérito.
15
Com a decisão, De Sanctis, até o julgamento de mérito, não poderá adotar nenhuma medida nos autos.
16
Ou seja, a sentença extinguirá o processo sem julgamento de mérito ou julgará o mérito da causa.
This collocation consists of:
Julgamento de mérito across language varieties
Brazil
Common