We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of jurisdição voluntária in Portuguese
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
See moreSynonyms
Examples for "jurisdição"
Examples for "jurisdição"
1
Este é um caso exemplar de tensão entre jurisdição constitucional e democracia.
2
De qualquer modo, agências internacionais não têm jurisdição aqui em nosso país.
3
Estatuto de Roma, que reconhece jurisdição, sem reservas, do Tribunal Penal Internacional
4
De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária:
5
Quanto à jurisdição dos tribunais marítimos, seria extensiva para ambos os países.
1
Hardy admitiu que as autoridades estão verificando com outras jurisdições da área.
2
Os nobres não deveriam mais ser citados senão diante das jurisdições nobres.
3
Os patriarcas orientais continuaram, porém, como chefes espirituais supremos de suas jurisdições.
4
Essa interpretação é seguida por todas as jurisdições, concluiu o Doutor Adlezio!
5
Os consulados de Los Angeles e Houston visitaram abrigos em suas jurisdições.
Usage of jurisdição voluntária in Portuguese
1
De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária:
2
Entre os procedimentos de jurisdição voluntária, encontra-se a regulação das alienações judiciais.
3
Outros pedidos processados na forma dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária: o art.
4
Para esse fim existe um procedimento especial de jurisdição voluntária, disciplinado pelos arts.
5
Trata-se deum procedimento especial de jurisdição voluntária, não havendo necessidade de hasta pública.
6
Na separação consensual, é utilizado o procedimento de jurisdição voluntária (arts.
7
As principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária são:
8
O suprimento pode ser obtido por jurisdição voluntária (CC, art.
9
Não assim as meramente declaratórias e as proferidas em procedimento de jurisdição voluntária ou por tribunal administrativo.
10
Para cumprir esse desiderato, instituiu a lei processual o procedimento especial de jurisdição voluntária constante dos arts.
11
O recurso cabível contra a sentença homologatória proferida nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária é a apelação.
12
Com isso, o procedimento, iniciado como de jurisdição voluntária, dará ensejo ao surgimento deum incidente contencioso.
13
A Fazenda Pública também deverá ser ouvida nos procedimentos de jurisdição voluntária em que tiver interesse (art.
14
Para cumprir esse desiderato, institui o Código de Processo Civil o procedimento especial de jurisdição voluntária constante dos arts.
15
Assim, tem-se a distinção entre jurisdição voluntária e contenciosa, penal e civil, preventiva e ressarcitória, comum e específica etc.
16
A lei segue a tendência mundial de retirar do Judiciário os atos de jurisdição voluntária, para acelerá-los e simplificá-los.
This collocation consists of:
Translations for jurisdição voluntária
Russian
Spanish
Catalan
Jurisdição voluntária across language varieties
Brazil
Common