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1
Terá
legitimidade
ativa
,
também, o Município em que se situa a construção.
2
Inicialmente importante mencionar quem possui
legitimidade
ativa
paraa propositurada açãopopular.
3
Quanto à
legitimidade
ativa
na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o art.
4
A sua
legitimidade
ativa
,
em determinados casos, é condicionada ao atendimento de alguns requisitos.
5
A FUNAI, por sua vez, terá
legitimidade
ativa
se demonstrar interesse das populações indígenas.
6
A
legitimidade
ativa
para ações coletivas encontra-se prevista pelo art.
7
A Confederação Nacional da Agricultura tem
legitimidade
ativa
paraa cobrançada contribuiçãosindicalrural.
8
Não possui
legitimidade
ativa
para interpor agravo em execução.
9
A
legitimidade
ativa
da associação está consagrada no art.
10
Por fim, argumentam que como cidadãos eles teriam
legitimidade
ativa
para provocar os ministros do TSE.
11
Não basta, todavia, a
legitimidade
ativa
para desapropriar.
12
Nesse caso da
legitimidade
ativa
,
adota-se a prevalência da norma própria prevista em cada uma das leis.
13
O administrador judicial tem
legitimidade
ativa
para essa ação, concorrente com qualquer credor e o Ministério Público.
14
Assim, num primeiro momento, foi conferida ao Ministério Público a
legitimidade
ativa
para execução da pena de multa.
15
Mesmo nas ações coletivas em que faltar
legitimidade
ativa
ao Ministério Público, haverá a necessidade de sua intervenção?
16
Só tem
legitimidade
ativa
parao processode recuperaçãojudicialquem élegitimadopassivoparaodefalência .
legitimidade
ativa
legitimidade
ativo