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Significados de legitimidade ativa en portugués
Aún no tenemos significados para "legitimidade ativa".
Uso de legitimidade ativa en portugués
1
Terá legitimidade ativa, também, o Município em que se situa a construção.
2
Inicialmente importante mencionar quem possui legitimidade ativa paraa propositurada açãopopular.
3
Quanto à legitimidade ativa na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o art.
4
A sua legitimidade ativa, em determinados casos, é condicionada ao atendimento de alguns requisitos.
5
A FUNAI, por sua vez, terá legitimidade ativa se demonstrar interesse das populações indígenas.
6
A legitimidade ativa para ações coletivas encontra-se prevista pelo art.
7
A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa paraa cobrançada contribuiçãosindicalrural.
8
Não possui legitimidade ativa para interpor agravo em execução.
9
A legitimidade ativa da associação está consagrada no art.
10
Por fim, argumentam que como cidadãos eles teriam legitimidade ativa para provocar os ministros do TSE.
11
Não basta, todavia, a legitimidade ativa para desapropriar.
12
Nesse caso da legitimidade ativa, adota-se a prevalência da norma própria prevista em cada uma das leis.
13
O administrador judicial tem legitimidade ativa para essa ação, concorrente com qualquer credor e o Ministério Público.
14
Assim, num primeiro momento, foi conferida ao Ministério Público a legitimidade ativa para execução da pena de multa.
15
Mesmo nas ações coletivas em que faltar legitimidade ativa ao Ministério Público, haverá a necessidade de sua intervenção?
16
Só tem legitimidade ativa parao processode recuperaçãojudicialquem élegitimadopassivoparaodefalência .
Esta colocación está formada por:
Legitimidade ativa por variante geográfica
Brasil
Común