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Значения термина legitimidade ativa на португальском

Значения для термина "legitimidade ativa" отсутствуют.
Использование термина legitimidade ativa на португальском
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Terá legitimidade ativa, também, o Município em que se situa a construção.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
2
Inicialmente importante mencionar quem possui legitimidade ativa paraa propositurada açãopopular.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
3
Quanto à legitimidade ativa na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o art.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
4
A sua legitimidade ativa, em determinados casos, é condicionada ao atendimento de alguns requisitos.
COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 9ª...
5
A FUNAI, por sua vez, terá legitimidade ativa se demonstrar interesse das populações indígenas.
Direito Ambiental Esquematizado
6
A legitimidade ativa para ações coletivas encontra-se prevista pelo art.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
7
A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa paraa cobrançada contribuiçãosindicalrural.
Direito Tributário Esquematizado
8
Não possui legitimidade ativa para interpor agravo em execução.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
9
A legitimidade ativa da associação está consagrada no art.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
10
Por fim, argumentam que como cidadãos eles teriam legitimidade ativa para provocar os ministros do TSE.
Tribuna
11
Não basta, todavia, a legitimidade ativa para desapropriar.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
12
Nesse caso da legitimidade ativa, adota-se a prevalência da norma própria prevista em cada uma das leis.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
13
O administrador judicial tem legitimidade ativa para essa ação, concorrente com qualquer credor e o Ministério Público.
COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 9ª...
14
Assim, num primeiro momento, foi conferida ao Ministério Público a legitimidade ativa para execução da pena de multa.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
15
Mesmo nas ações coletivas em que faltar legitimidade ativa ao Ministério Público, haverá a necessidade de sua intervenção?
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
16
Só tem legitimidade ativa parao processode recuperaçãojudicialquem élegitimadopassivoparaodefalência .
COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 9ª...
Это словосочетание состоит из:
Legitimidade ativa в диалектах
Бразилия
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