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Meanings of lei federal in Portuguese
Usage of lei federal in Portuguese
1
Segundo ele, o assunto tem de ser tratado apenas por lei federal.
2
Torna-se possível, ainda, que o juiz ou tribunal simplesmente contrarie lei federal.
3
Para ele, uma lei federal resolvendo o assunto seria o melhor caminho.
4
Simplesmente para-se de ajudar na execução de toda e qualquer lei federal.
5
Não é possível invocar lei federal para parcelar tributos estaduais e vice-versa.
6
Esta área não é determinada pela lei federal, devendo ser fixada casuisticamente.
7
Pela lei federal, deve ocorrer eleição indireta para escolha do novo governador.
8
A justificativa foi justamente que o desconto, só valeria por lei federal.
9
Uma lei federal permitirá a fabricação do carro, com a mecânica atualizada.
10
A data das eleições gerais, novembro, é definida por lei federal.
11
Segundo o ministro, somente uma lei federal pode regulamentar a matéria.
12
De acordo com a lei federal, é crime ameaçar um actual ou ex-presidente.
13
Abdiel afirma que a lei federal colocará muitos trabalhadores na irregularidade.
14
Em dezembro desse ano é promulgada a lei federal de assistência a alienados.
15
Em março, lei federal autorizou o funcionamento dos aplicativos no país.
16
A lei federal permite que bens confiscados sejam usados para indenizar as vítimas.
This collocation consists of:
Translations for lei federal
Russian
Catalan
Spanish
Lei federal through the time
Lei federal across language varieties
Brazil
Common