"Lei Federal" is the opposite of:
1 Segundo ele, o assunto tem de ser tratado apenas por lei federal .
2 Torna-se possível, ainda, que o juiz ou tribunal simplesmente contrarie lei federal .
3 Para ele, uma lei federal resolvendo o assunto seria o melhor caminho.
4 Simplesmente para-se de ajudar na execução de toda e qualquer lei federal .
5 Não é possível invocar lei federal para parcelar tributos estaduais e vice-versa.
6 Esta área não é determinada pela lei federal , devendo ser fixada casuisticamente.
7 Pela lei federal , deve ocorrer eleição indireta para escolha do novo governador.
8 A justificativa foi justamente que o desconto, só valeria por lei federal .
9 Uma lei federal permitirá a fabricação do carro, com a mecânica atualizada.
10 A data das eleições gerais, novembro, é definida por lei federal .
11 Segundo o ministro, somente uma lei federal pode regulamentar a matéria.
12 De acordo com a lei federal , é crime ameaçar um actual ou ex-presidente.
13 Abdiel afirma que a lei federal colocará muitos trabalhadores na irregularidade.
14 Em dezembro desse ano é promulgada a lei federal de assistência a alienados.
15 Em março, lei federal autorizou o funcionamento dos aplicativos no país.
16 A lei federal permite que bens confiscados sejam usados para indenizar as vítimas.
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