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Russian
возраст наступления уголовной ответственности
English
age of responsibility
Termo pelo qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto.
idade penal
idade da responsabilidade criminal
responsabilidade criminal
English
age of responsibility
1
A redução da
maioridade
penal
não terá reflexos na redução da violência.
2
A
maioridade
penal
aos 18 anos, acreditem, é uma exceção no mundo.
3
A redução da
maioridade
penal
voltou ao debate este ano no Congresso Nacional.
4
O grupo aproveitou a ocasião para protestar contra a diminuição da
maioridade
penal
.
5
Tendência internacional é de
maioridade
penal
aos 18 anos ou mais, aponta estudo
6
O Brasil, como outras inúmeras nações, adota os 18 anos como
maioridade
penal
.
7
Eles aproveitaram a discussão para distribuir panfletos contra a redução da
maioridade
penal
.
8
Leonardo Augusto Você é contra ou a favor da redução da
maioridade
penal
?
9
Ela falou também sobre a proposta de redução da
maioridade
penal
.
10
Monteiro é contra a redução da
maioridade
penal
para 16 anos.
11
A prova é que o projeto de redução da
maioridade
penal
ecoa positivamente.
12
Eu não acho que a redução da
maioridade
penal
leve a alguma solução.
13
Para Souza Netto, a redução da
maioridade
penal
é um retrocesso.
14
Na minha avaliação, a solução não passa pela redução da
maioridade
penal
,
disse Erika.
15
O ministro criticou a redução da
maioridade
penal
para jovens que cometerem crimes hediondos.
16
Reduzir a
maioridade
penal
não solucionará o problema da criminalidade.
maioridade
penal
maioridade
Russian
возраст наступления уголовной ответственности
возраст уголовной ответственности
English
age of responsibility
age of accountability
minimum age of criminal responsibility
age of criminal responsibility
age of liability
defense of infancy