English
age of responsibility 
Termo pelo qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto.
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A redução da idade penal é isentar o Estado de suas obrigações.
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Sonora: A redução da idade penal não vai reduzir o índice de violência.
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Isabel e eu não tínhamos ainda idade penal.
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Na opinião de Pelarin, a saída é reduzir a idade penal para 16 anos, separando os adolescentes dos adultos.
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Para já, o jovem de 12 anos encontra-se num centro de detenção de menores, por não ter idade penal.
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Eu assumi o compromisso de não retirar nenhum direito do trabalhador, considero a idade penal cláusula pétrea da Constituição Federal.
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Idade penal e idade biológica