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Meanings of materialmente constitucionais in Portuguese
We have no meanings for "materialmente constitucionais" in our records yet.
Usage of materialmente constitucionais in Portuguese
1
Contudo, os tratados de direitos humanos que são apenas materialmente constitucionais (art.
2
Assim, pode-se dizer que todos os tratados internacionais de Direitos Humanos são materialmente constitucionais.
3
Conclui-se, portanto, que todos os tratados são materialmente constitucionais, mas se passarem pelo procedimento do art.
4
São exemplos de normas materialmente constitucionais os arts.
5
A regulação desses assuntos compõe o que se classifica como Constituição material e se faz por meio de normas que são materialmente constitucionais.