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Значения термина materialmente constitucionais на португальском

Значения для термина "materialmente constitucionais" отсутствуют.
Использование термина materialmente constitucionais на португальском
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Contudo, os tratados de direitos humanos que são apenas materialmente constitucionais (art.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
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Assim, pode-se dizer que todos os tratados internacionais de Direitos Humanos são materialmente constitucionais.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
3
Conclui-se, portanto, que todos os tratados são materialmente constitucionais, mas se passarem pelo procedimento do art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
4
São exemplos de normas materialmente constitucionais os arts.
Direito Constitucional
5
A regulação desses assuntos compõe o que se classifica como Constituição material e se faz por meio de normas que são materialmente constitucionais.
Curso de Direito Constitucional
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