Contudo, os tratados de direitos humanos que são apenas materialmente constitucionais (art.

Assim, pode-se dizer que todos os tratados internacionais de Direitos Humanos são materialmente constitucionais.

Conclui-se, portanto, que todos os tratados são materialmente constitucionais, mas se passarem pelo procedimento do art.

São exemplos de normas materialmente constitucionais os arts.

A regulação desses assuntos compõe o que se classifica como Constituição material e se faz por meio de normas que são materialmente constitucionais.