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Meanings of modulação de efeitos in Portuguese
We have no meanings for "modulação de efeitos" in our records yet.
Usage of modulação de efeitos in Portuguese
1
Segurança jurídica e modulação de efeitos nas ações rescisórias em matéria tributária.
2
Nas ações rescisórias, não apenas é viável a modulação de efeitos, como se impõe.
3
Por falar em "inconstitucionalidade", somos induzidos a pensar que não há possibilidade de modulação de efeitos em ADC.
4
Tal modulação de efeitos é objeto de críticas pela doutrina, conforme se observa do artigo publicado pelo Juiz Federal Andrei Pitten Velloso: