Segurança jurídica e modulação de efeitos nas ações rescisórias em matéria tributária.

Nas ações rescisórias, não apenas é viável a modulação de efeitos, como se impõe.

Por falar em "inconstitucionalidade", somos induzidos a pensar que não há possibilidade de modulação de efeitos em ADC.

Tal modulação de efeitos é objeto de críticas pela doutrina, conforme se observa do artigo publicado pelo Juiz Federal Andrei Pitten Velloso: