Term Gallery logo

Значения термина modulação de efeitos на португальском

Значения для термина "modulação de efeitos" отсутствуют.
Использование термина modulação de efeitos на португальском
1
Segurança jurídica e modulação de efeitos nas ações rescisórias em matéria tributária.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
2
Nas ações rescisórias, não apenas é viável a modulação de efeitos, como se impõe.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
3
Por falar em "inconstitucionalidade", somos induzidos a pensar que não há possibilidade de modulação de efeitos em ADC.
Direito Constitucional
4
Tal modulação de efeitos é objeto de críticas pela doutrina, conforme se observa do artigo publicado pelo Juiz Federal Andrei Pitten Velloso:
Manual de Direito Previdenciário
Это словосочетание состоит из: